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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Julho de 2011 - 15:57
Convenção coletiva de trabalho. Conflito espacial.
Aplicação da norma mais favorável ao empregado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Julho de 2011 - 09:53
Apelação cível. Dano moral.
Publicação de matéria jornalística. Notícia que se limita a informar fato acontecido. Ausência de ofensa a honra. Dever de reparação não configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Maio de 2011 - 09:52
Apelações cíveis. Ação de indenização por danos morais.
Resultado de pesquisa divulgada em outdoors que extrapola o direito de informação, ocultando os requisitos da mesma para atingir a honra da entidade assistencial. Ato ilícito configurado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 16:20
Recurso de embargos interposto antes da vigência da Lei nº 11.496/2007.
Confissão ficta. Posterior oitiva de testemunha.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Abril de 2013 - 11:40
Trabalhador doméstico. Vínculo de emprego.
Se verifica a promiscuidade da relação contratual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Junho de 2011 - 12:04
Convenção coletiva de trabalho versus acordo coletivo de trabalho.
Teoria do conglobamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 15:54
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Notícia publicada no jornal diarinho.
Matéria ofensiva à honra e dignidade. Notícia que vai além do caráter estritamente informativo. Ato ilícito configurado.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 16:49
Debate Direito e Mídia Digital no lançamento da primeira obra de análises sobre proteção de dados pessoais em campanhas publicitárias na internet
Pedro Henrique Ramos assina obra inédita e recebe para o lançamento online Cris Camargo, CEO do IAB Brasil, Daniel Arbix, Diretor Jurídico do Google Brasil, e Renato Leite Monteiro, head de privacidade do Twitter para América Latina.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2005 - 12:23
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 11:25
Turma Recursal mantém condenação a portal de notícias por matéria abusiva
A Turma negou provimento ao recurso, em decisão unânime, mantendo o valor fixado de R$ 2 mil como compensação pelos dissabores experimentados pelo requerente.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 15:20
Desembargador terá que se submeter a exame de DNA
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do TJ de Mato Grosso negou provimento ao recurso impetrado pelo desembargador identificado como M.O.A. , na ação de reconhecimento de paternidade do menor M.V.N.D.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 11:07
Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação condenatória. Danos morais.
Reportagem televisiva. Matéria sobre quadrilha de assaltantes da capital. Imagem e nome do autor exibidos. Ausência de envolvimento com os crimes. Abalo moral evidenciado. Dever de indenizar caracterizado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 14:59
Site de notícias é condenado por vincular imagem de funerária à operação criminosa
A indenização foi arbitrada em R$ 7 mil.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 15:34
Livro Direito e Mídia Digital debate as leis para a publicidade digital no Brasil
Dr. Pedro Henrique Ramos assina obra inédita no país com análises para reduzir dúvidas sobre o atendimento às normas e regras das campanhas publicitárias realizadas na internet.
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 12:18
O magistrado está seguro?
No âmbito criminal onde o que se está em jogo é a liberdade humana a decisão do juiz, mesmo baseada em boas provas, pode leva-lo a um risco pessoal relacionado a periculosidade dos réus em julgamento.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 18:31
Uso indevido de marca registrada gera reparação por dano moral e material
A decisão foi unânime.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Junho de 2021 - 13:04
Juíza nega indenização e exclusão de reportagem sobre carteirada de policiais do DF
O juiz julgou improcedente o pedido inicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Julho de 2013 - 14:40
Enganos Comuns no Direito
Por meio da grande mídia, a área jurídica é uma questão muito difundida, seja na imprensa, em novelas, etc. No entanto, alguns assuntos, muitas vezes, são veiculados de forma equivocada, o que acaba por confundir o cidadão comum
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Julho de 2013 - 16:16
Enganos Comuns no Direito
Por meio da grande mídia, a área jurídica é uma questão muito difundida, seja na imprensa, em novelas, etc. No entanto, alguns assuntos, muitas vezes, são veiculados de forma equivocada, o que acaba por confundir o cidadão comum
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 13:54
Questões de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica
Questões comentadas de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor de São Paulo